8 anos da tragédia de Mariana: AGU cita omissão de mineradoras e diz que acordo de repactuação está nas mãos das empresas
Fala foi dada durante seminário na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) sobre o rompimento da barragem de Fundão; escritório de advocacia que representa as vítimas na ação da Inglaterra ressaltou que o processo contra a BHP e Vale não atrapalha a repactuação no Brasil Durante seminário na Câmara dos Deputados que aconteceu nesta terça-feira (7), o Adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Divino Fideles, admitiu que o Governo ainda não conseguiu evoluir em relação ao pagamento das indenizações individuais com as empresas Vale, BHP e Samarco – responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015. O representante da AGU disse que, nesta semana, haverá uma rodada de negociação e o Governo Federal vai apresentar uma proposta às empresas. Disse ainda que assinatura do acordo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região está marcado para o dia 5 de dezembro, mas que vai depender das companhias. “Se estamos há oito anos sem reparação, não é por culpa da defensoria nem do governo. A culpa é das empresas que se mostram omissas. São mais de dez ministérios do governo envolvidos nessa concertação e temos condições de fechar o acordo ainda esse ano, mas a decisão está nas mãos das empresas”. Questionado sobre a confidencialidade das negociações envolvendo governos estaduais e federal, municípios e instituições de justiça, Fideles afirmou que a AGU ainda não apresentou a proposta à sociedade porque não havia consenso para unificar o texto. Entretanto, afirmou que essa fase foi superada e a Advocacia-Geral da União deve apresentar à sociedade as linhas gerais do acordo em breve. O objetivo do seminário era discutir a demora na indenização das vítimas atingidas pela tragédia. Até hoje, ninguém foi responsabilizado pelo colapso que matou 19 pessoas e destruiu comunidades no distrito de Bento Rodrigues e ao longo da bacia do Rio Doce. Joceli Andrioli, do MAB, fez críticas principalmente à falta de participação dos atingidos nas negociações da repactuação e ressaltou que as vítimas ficaram de fora, inclusive, dos acordos individuais. “Hoje no Brasil são as empresas criminosas que dizem se querem ou não um acordo. Não temos participado de nada. A ação judicial em Londres tem sido a única pressão sobre as empresas”, disse. Maycon Krenak, morador de uma comunidade indígena de Resplendor (MG), também condenou a falta de participação do povo Krenak na Repactuação e se disse confiante na ação inglesa. “Na ação da Inglaterra, nós somos ouvidos. Nós somos chamados a tomar decisões. Nós participamos do processo. Já estivemos em Londres para acompanhar as audiências. Já estivemos na Austrália, sede da BHP, para mostrar nossa realidade aos acionistas da BHP. Nós temos nossa voz ouvida e nossos desejos levados em consideração. Já no Brasil, ninguém está preocupado com o povo Krenak, ninguém quis ouvir a nossa comunidade e ninguém conhece nosso sofrimento”, lamentou. O advogado Manoel Caetano, consultor jurídico do escritório internacional Pogust Goodhead, esclareceu que o processo judicial que tramita nos tribunais ingleses em nome de cerca de 700 mil atingidos não inviabiliza a busca por indenização no Brasil, e que o escritório está disposto a colaborar com as negociações. “O processo na Inglaterra só acontece porque uma empresa inglesa veio ao Brasil e cometeu um crime gravíssimo. O escritório não se opõe à Repactuação desde que o acordo seja justo. Estamos todos buscando o mesmo objetivo e continuaremos a defender os direitos das vítimas de Mariana perante a Corte Inglesa”, explicou. O processo é considerado a maior ação coletiva do mundo, avaliado em US＄ 44 bilhões – cerca de R＄ 230 bilhões, e já tem o julgamento marcado para outubro de 2024.
Participaram da audiência o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); o Adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Divino Fideles; o representante da Defensoria Pública da União, Ronaldo de Almeida Neto; o representante do Ministério de Minas e Energia, Vítor Eduardo de Almeida Saback; a representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiza Borges Dulci; a representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Moara Giasson; e o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, José Douglas dos Santos Silva.
