Exames randômicos

Ministério do Trabalho e Emprego altera regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais, a partir de 1º de agosto. De forma aleatória, os empregados do transporte serão sorteados, para colocar o teste em dia. Todas as empresas que empregam motoristas profissionais estão sujeitas às exigências da legislação

Os exames toxicológicos identificam o consumo de substâncias psicoativas no organismo, demonstrando-se especialmente relevantes para motoristas profissionais. A obrigatoriedade dos exames para esta categoria profissional está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir de 1º de agosto, a Portaria MTE no 612 introduz diversas mudanças regulamentação, incluindo a exigência de exames toxicológicos aleatórios, atualizações relacionadas ao e-Social (sistema público que unifica informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas) e emissão de certificados, além da obrigatoriedade de exames toxicológicos tanto na admissão quanto na demissão dos empregados.

Os motoristas profissionais contratados pela CLT serão sorteados, de forma aleatória para garantir imparcialidade, evitando que tenham conhecimento prévio da seleção. Em caso de resultado positivo, além do encaminhamento para exame clínico e avaliação para possível dependência química, a empresa deve seguir protocolos, como emitir Comunicado de Acidente de Trabalho, suspeitar de origem no trabalho, e afastar o motorista temporariamente.

As alterações já estão em vigor, porém, 1º de agosto de 2024 é o prazo para que as empresas se adequem à portaria, incluindo o cadastro da informação sobre o exame no e-Social. Os órgãos de fiscalização garantem o cumprimento das normas, podendo impor multas.

A análise laboratorial é feita por meio de amostras de cabelo ou pelos. Nesse material coletado está armazenada a queratina, elemento essencial para demonstrar a presença ou não de drogas como maconha, cocaína, codeína, crack, ecstasy, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e todos os seus derivados. Para o diagnóstico positivo, anabolizantes, álcool, antidepressivos não são pesquisados.

Os exame9 serão custeados pelo empregador e realizados previamente à admissão, periodicamente a cada 2 anos e 6 meses, e por ocasião do desligamento. Devem ser realizados em um dos 17 laboratórios acreditados e credenciados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Transporte). Um deles, o Laboratório de Toxicologia Pardini, marca do Grupo Fleury, realiza exames toxicológicos em todos os estados do Brasil, seja pelas unidades próprias das marcas do grupo, ou nos laboratórios parceiros, por meio do Lab-to-Lab Pardini.

Do volume total de testes feitos nos últimos cinco anos e seis meses, de 2019 a 2024, com profissionais com carteira de habilitação C, D e E, que se enquadram nas leis trabalhistas (CLT), 94,30% foram negativos. Dentre os testes positivos, a cocaína está presente em 74% deles, seguida de anfetamina-metanfetamina (10,5%), opiáceos (7,1%) e maconha (6,1%).

Minas Gerais e São Paulo são os estados com o maior número de exames realizados no Laboratório de Toxicologia do Pardini, respondendo por 22,05% e 21,23% das demandas em todo o país, respectivamente, nesse período. Nos últimos seis meses, cinco estados brasileiros foram responsáveis por cerca de 67,93% dos exames realizados no laboratório, com as maiores positividades sendo: Minas Gerais (24,35%), São Paulo (17,66%), Santa Catarina (12,22%), Bahia (7,82%) e Rio Grande do Sul (5,88%).   E o estado de Goiás,  com 3,94% dos exames positivos.

Quando analisados separadamente, os cinco estados com maior percentual de exames positivos são Tocantins (9,5%), Acre (8,7%), Amapá (8,3%), Santa Catarina (7,6%) e Espírito Santo (7,1%). Goiás é o nono colocado no ranking, com 6,1% de positividade.

Segundo o médico toxicologista do Grupo Fleury e diretor técnico da Toxicologia Forense Pardini, Dr. Alvaro Pulchinelli Jr, o consumo de substâncias psicoativas ilícitas e drogas sintéticas age no cérebro, alterando as sensações, o estado emocional e o nível de consciência. “O uso contínuo dessas substâncias promove alterações no modo como o cérebro reproduz os sentimentos e as sensações ruins, como ansiedade, irritabilidade e agressividade. Isso significa que, quando a pessoa não está usando a droga, pode apresentar alterações psíquicas e físicas, pois seu organismo demonstra sinais de desconfortos, fazendo-o buscar novamente a droga para aliviar esse mal-estar e, assim, recomeça o círculo de “uso-abuso-dependência”. Ou seja, a pessoa que consome passa a ter mais vontade de consumir a substância, perdendo o controle sobre seu uso e tornando-se dependente”, explicou o médico. “Além disso, pessoas sob influência de substâncias psicoativas têm menor atenção e capacidade de executar tarefas de risco, como dirigir veículos, pilotar aeronaves e operar máquinas”, acrescenta.

Papel social

Para ele, o exame toxicológico cumpre um papel social na medida em que auxilia o combate do uso de entorpecentes e outras substâncias psicoativas prejudiciais à capacidade motora e cognitiva de um indivíduo. “Não é novidade que uso de drogas gera uma série de malefícios ao consumidor. Mas aqui vale destacar que os prejuízos podem se estender até mesmo a outras pessoas que podem ser lesadas de diversas formas por profissionais do transporte aéreo e terrestre”, reforçou o médico. É de extrema relevância contar com um exame confiável, que atesta que o profissional não consome drogas e que portanto, não colocaria em risco a vida de outras pessoas”, finalizou o especialista.

Pontos importantes da legislação

• A critério do empregador, poderá ser incluído no sorteio o trabalhador que já tenha realizado o exame randômico dentro do período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados da realização do último exame randômico.
• A cada seleção randômica realizada, o motorista selecionado será notificado por seu empregador para realização do exame toxicológico em laboratório devidamente credenciado pela autoridade de trânsito competente.
• O exame deve ser custeado pelo empregador e não pelo empregado.
• Realizado o exame randômico, o laudo respectivo será encaminhado pelo laboratório ao motorista empregado. Os certificados deverão ser emitidos sem ônus para os motoristas.
• Os laboratórios credenciados deverão manter portal em que seja possível validar a autenticidade dos laudos, inserindo o número dos mesmos e o CPF do motorista.

Sobre Toxicologia Pardini

Parte do ecossistema em saúde do Grupo Fleury, o Laboratório Toxicologia Pardini é um dos maiores e mais modernos do país e referência na produção do exame toxicológico. O teste pode ser realizado em qualquer das mais de 500 unidades próprias das marcas do Grupo ou em mais de 7.600 laboratórios e clínicas parceiros, espalhados pelo Brasil. Além disso, também oferece serviços nos segmentos de toxicologia forense e de medicina ocupacional. Conheça mais em www.exametoxicologico.com.br.

Sobre o Grupo Fleury

Com 98 anos, o Grupo Fleury é uma das maiores e mais respeitadas organizações de saúde do Brasil, referência para a comunidade médica e público geral por sua qualidade técnica, médica, de atendimento e gestão. Com mais de 22,4 mil colaboradores e 4,9 mil médicos, detém as melhores práticas ESG e contribui para a sustentabilidade do sistema de saúde. Com sede em São Paulo (SP), o Grupo Fleury está presente em outros 13 estados e no Distrito Federal, somando mais de 500 Unidades de Atendimento. A empresa oferece uma das mais completas soluções em medicina diagnóstica no País, por meio da coordenação de cuidado centrado no indivíduo e capacidade de inovação e tecnologia. Essas soluções refletem o posicionamento estratégico da empresa de ser um ecossistema de saúde integrado e preventivo, que nasceu como um laboratório de análises clínicas e evoluiu para ofertas completas de medicina, físicas e digitais, em suas unidades de atendimento e operações B2B. Site do Grupo Fleury: www.grupofleury.com.br.