Quando o Estado infringe as próprias leis
Está em fase de impressão na Editora Fórum, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, o nono livro do jurista goiano Nelson Figueiredo, O Estado Infrator. Trata-se da segunda edição revista, ampliada e atualizada de obra singular, que interessa a todo cidadão comum, publicada em 2012. Nelson Figueiredo é advogado especialista em Direito Público, ex-professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Goiás e da UNI-Anhanguera.
Não se trata de uma publicação com reajustes estatísticos, mas sim da constatação de uma anomalia que virou rotina no Brasil. É o Estado que cobra pontualidade e paga quando quer, se quiser. Promete o serviço e entrega a fila. É sobre essa contradição que Nelson discorre nesta 2ª edição, criteriosamente elaborada em quatro capítulos, prefaciada pelo também ex-professor de Direito e membro do Instituto dos Advogados de Goiás, Vilmar Rocha.
No prefácio, o também ex-deputado federal questiona “se o Direito constitui o instrumento pelo qual pretendemos submeter o poder a limites, poucas questões podem ser mais importantes para o jurista e para o cidadão do que indagar sobre o que acontece quando aquele que cria a regra, exige seu cumprimento e pune sua violação, deixa de se reconhecer, com a mesma intensidade, submetido a ela?”
Na apresentação, o autor demonstra que 14 anos se passaram desde suas primeiras denúncias sobre as violações, mas nada foi feito para adequar a estrutura a fim de fazê-la funcionar em favor do cidadão, e não contra ele, pagador de impostos. E arremata: “Não escrevo por esperança de resultado imediato. Escrevo porque o esquecimento é o único aliado permanente do Estado infrator. É com ele que o mecanismo conta — com a nossa fadiga e com a certeza tranquila de que o escândalo de amanhã sepultará o de hoje antes que alguém cobre a conta.
Jurista consagrado e articulista da imprensa nacional desde os anos 1980, o advogado militante e escritor eclético Nelson Figueiredo, 82 anos, é também um poeta de muita competência com a palavra e já publicou, ao longo de 43 anos de uma carreira de sucesso, Sonhos e esporas: poemas, 1980; Os descaminhos do poder,: comentários e reflexões, 1983; A resistência A(R)mada, 1991; Verbo Peregrino: poemas, 2006; O Estado Infrator, 2012; Passageiro da história: do sertão ao infinito. Vida e obra de Manuel Lopes de Carvalho Ramos, 2016; Andança Poética, 2018; e Andança Poética 2ª Edição 2025.
