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Goiânia, 20 de novembro de 2026
Entre Direitos e Silêncios

Violência digital contra mulheres cresce 36,5% e vira foco nacional

Campanha 21 Dias de Ativismo começou nesta sexta com o tema Conectadas, Seguras, Vivas. Entenda o que a lei brasileira já pune na internet e o que fazer.

Maria Karollinne Narcizo Viana da Costa
Maria Karollinne Narcizo Viana da Costa20 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Violência digital contra mulheres cresce 36,5% e vira foco nacional
Ato Brasil sem Misoginia, na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A violência contra a mulher também acontece pela tela do celular. É isso que a campanha 21 Dias de Ativismo quer mostrar neste ano. Lançada pelo Ministério das Mulheres na quinta-feira (19), ela começou nesta sexta, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O tema é Conectadas, Seguras, Vivas.

Os números explicam a escolha. Segundo dados do Ligue 180 divulgados pelo ministério, as denúncias de violência no ambiente virtual cresceram 36,5%: foram 4.575 em todo o ano de 2025 e 6.245 até outubro de 2026. Quase metade das vítimas (49%) são mulheres negras. E em 27,6% dos casos o agressor era um ex-companheiro.

Esse último dado diz muito. Muitas vezes, a violência digital não vem de um desconhecido escondido atrás de um perfil falso. Vem de alguém que já fez parte da vida da vítima e que usa a internet para continuar controlando, ameaçando ou humilhando.

O que a lei já pune

Muita gente ainda acha que o que acontece na internet “não dá em nada”. Dá. O Código Penal brasileiro já prevê vários crimes que valem para o ambiente digital:

  • Divulgar foto ou vídeo íntimo sem consentimento é crime desde 2018 (artigo 218-C, incluído pela Lei nº 13.718).
  • Fotografar ou filmar cena íntima de alguém sem autorização também é crime (artigo 216-B, incluído pela Lei nº 13.772, de 2018).
  • Perseguir alguém de forma repetida, inclusive por mensagens e redes sociais, é o crime de perseguição, conhecido como stalking (artigo 147-A, incluído pela Lei nº 14.132, de 2021).
  • Humilhar, ameaçar, chantagear ou controlar uma mulher a ponto de causar dano emocional é violência psicológica (artigo 147-B, incluído pela Lei nº 14.188, de 2021).
  • Invadir celular, computador ou conta para obter ou adulterar dados é crime (artigo 154-A, incluído pela Lei nº 12.737, de 2012).

Há também uma mudança recente. Desde abril de 2025, a Lei nº 15.123 aumenta em metade a pena da violência psicológica contra a mulher quando o crime é cometido com inteligência artificial ou outro recurso tecnológico que altere a imagem ou o som da vítima. É a resposta da lei às montagens e aos chamados deepfakes.

E quando existe ameaça para obrigar a vítima a praticar atos sexuais diante de uma câmera, o caso pode chegar ao crime de estupro, como explicou a coluna anterior, sobre estupro virtual.

Por que tanta gente ainda não denuncia

Vergonha, medo de não ser levada a sério e a ideia de que “foi só na internet” ainda calam muitas vítimas. A campanha deste ano tenta quebrar esse silêncio em três frentes: o direito de mulheres e meninas de estarem conectadas com segurança, a prevenção e o enfrentamento das violências na internet e a proteção da vida, da dignidade e da autonomia das mulheres.

Durante os 21 dias, o governo federal também vai lançar um Guia de Supervisão Parental, para orientar famílias sobre os riscos que meninas e adolescentes enfrentam nas redes: assédio, ameaças, perseguição, chantagem e exposição de imagens íntimas.

Se isso está acontecendo com você ou com alguém próximo

  • Não apague nada. Guarde prints com data, hora e nome do perfil, e anote o endereço (link) da conta.
  • Não ceda à chantagem e não envie novos conteúdos.
  • Procure a Delegacia da Mulher ou a delegacia mais próxima. Em Goiás, também é possível registrar ocorrência pela Delegacia Virtual da Polícia Civil.
  • Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, gratuito, 24 horas.
  • Disque 100 quando a vítima for criança ou adolescente.
  • Em situação de perigo imediato, ligue 190.

A internet não é terra sem lei. Saber o nome do que se sofre é o primeiro passo para pedir ajuda.

Texto preparado pela redação da Revista Tempo para a coluna Entre Direitos e Silêncios, de Maria Karollinne, com base na linha editorial da colunista e em dados do Ministério das Mulheres divulgados pela Agência Brasil. Tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

Fonte: Ministério das Mulheres e Agência Brasil.

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Maria Karollinne Narcizo Viana da Costa
Maria Karollinne Narcizo Viana da Costa

Maria Karollinne - Acadêmica de Direito Maria Karollinne Narcizo Viana da Costa, a "Karol", é acadêmica do 10º período de Direito da UNIFASC - Faculdade Santa Rita de Cássia. Atua como estagiária do INSS…

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