
Consumidores de Senador Canedo conseguiram na Justiça a suspensão de cobranças ligadas à compra de um terreno. A decisão também impede a negativação dos nomes e medidas de perda do imóvel até o julgamento definitivo sobre o distrato.
O casal havia investido mais de R$ 160 mil no negócio. Depois, tentou negociar o ágio com terceiros, mas relatou entraves para transferir o contrato e recuperar parte do valor pago. Mesmo após informar a intenção de desistir da compra, os compradores seguiram recebendo cobranças e foram incluídos em cadastros de inadimplentes.
Ao analisar o caso, o juiz considerou que os consumidores não deveriam seguir pagando pelo imóvel enquanto buscavam a rescisão. Também foi avaliado o risco de o terreno ir a leilão extrajudicial antes de uma decisão final sobre o cancelamento do contrato.
Segundo Gabriel Barto, advogado especialista em Direito Imobiliário e Contratual, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, que é uma medida provisória para evitar danos durante o andamento do processo.
“Foram suspensas imediatamente as cobranças das parcelas seguintes, determinada a retirada dos nomes dos compradores dos cadastros de inadimplentes e proibidas medidas para retomada da posse ou realização de leilão do terreno. A medida deixa claro que a suspensão de cobranças e a proibição de negativação ganham ainda mais força quando a dificuldade no distrato não parte dos compradores, mas sim da própria incorporadora, que criou obstáculos injustificados à comercialização do ágio a terceiros”, explica.
Barto afirma que a decisão é temporária, mas busca evitar novos prejuízos até a análise do mérito. Ele também aponta que o processo considerou a inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
“Isso significa, na prática, que a empresa terá que demonstrar que agiu corretamente e apresentar documentos e informações para justificar os fatos. A regra considera a desigualdade entre consumidores e fornecedores, especialmente porque as empresas geralmente concentram os documentos e os dados relacionados à negociação”, pontua.
O advogado orienta quem enfrenta problema semelhante a formalizar o pedido de rescisão e procurar orientação jurídica especializada. Ele lembra que o distrato imobiliário pode envolver debate sobre devolução dos valores pagos e percentuais de retenção pela empresa, conforme a lei e as condições do contrato.
Fonte: Gabriel Barto
A sua opinião faz parte da matéria
Aqui comentário é carta. A redação lê todas, responde e escolhe as melhores para sair no impresso.
O que você achou desta matéria? Conte para a redação.






Escreva sua carta