APÓS PEDIDO DA OAB-GO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM COMARCA DE PANAMÁ E DE OUTRAS 23 EM GOIÁS.
Por Néci Dourado
Dr. Ismail Luiz, advogado militante na cidade de Panamá, comemorou a decisão e lembrou nomes importantes para essa vitória.
Diante pedido formal apresentando pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e subseções, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu pela manutenção da atividade jurisdicional diretamente em 24 comarcas do Estado. Em despacho publicado no dia 12 de abril, o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, extinguiu dois procedimentos administrativos (ns. 234741 e 261317) e determinou o arquivamento dos autos, responsáveis pelos estudos que avaliavam a viabilidade da desinstalação da comarcas.
O Dr. Ismail Luiz, advogado na cidade de Panamá, foi um dos grandes incentivadores para que o TJ-GO tomasse tal decisão. Dr. Ismail fez parte do grupo de trabalho que buscou junto ao Tribunal à permanecia da comarca na cidade do Sul de Goiás.
“Estamos hoje celebrando essa conquista da justiça de Panamá, conquista do povo de Panamá. Essa comarca tem grande importância para a nossa gente, ela é essencial para o bom andamento da justiça aqui no município. Em outras palavras se fosse decidido pela extinção, nós ficaríamos dependentes da comarca de Goiatuba ou até mesmo de Itumbiara, não teríamos um juiz exclusivo para a cidade e nem um promotor de justiça. Seria um prejuízo incalculável e a nossa sociedade não permite mais regressões.” Comentou o advogado à nossa reportagem.
A Seccional Goiana apresentou nas reuniões com representantes do TJ as preocupações para a sociedade e para a advocacia, caso a desinstalação das comarcas se confirmasse. Ainda, por intermédio da Procuradoria de Prerrogativas, foram apresentadas manifestações nos PROADs, reforçando que a desinstalação das comarcas conflitaria com as disposições do Código de Organização Judiciária goiano; comprometeria a efetividade do direito de acesso à Justiça e, por fim, não atendia completamente as exigências do Conselho Nacional de Justiça.
Dr. Ismail fez questão de nomear pessoas importantes para essa decisão que vai impactar positivamente a todos. “Daremos honra a quem tem honra. Não poderia deixar de destacar o trabalho crucial do Dr. Lúcio Flávio: Presidente da OAB-GO, do Dr. Márcio Rodrigues: Presidente da OAB subseção de Itumbiara, ao Dr. Jacó Coelho: Secretário Geral da OAB-GO e aos membros do Ministério Público: Dra. Mônica Fachinelli, Dr. Sávio Fraga e Dr. Rodrigo Bolleli. Esses três promotores de justiça também lutaram incansavelmente para a manutenção da comarca de Panamá”. Destacou Dr. Ismail. O advogado agradeceu ainda o apoio constante do prefeito de Panamá: José Willian, do presidente da câmara: Márcio Ferreira, e do deputado estadual Álvaro Guimarães, que sempre esteve presente nas discussões e abraçou a causa com afinco.
Decisão
Na decisão, o presidente do TJGO, Carlos Alberto França, ressaltou que várias das 24 comarcas “foram instaladas há muitos anos e todas têm grande importância para a sociedade local”.
Diante do quadro devastador da pandemia da Covid-19 no Brasil e no Estado de Goiás, “o Poder Judiciário deve estar presente, trabalhando para amenizar os efeitos dessa pandemia junto à sociedade. Ademais, a razoabilidade e a sensibilidade devem pautar decisões administrativas em momento tão difícil para todos, mormente para as classes menos favorecidas da população, revelando-se pouco recomendáveis providências no sentido de desinstalar/extinguir comarcas”.
Cidades beneficiadas
Panamá, Taquaral, Varjão, Barro Alto, Cachoeira Dourada, Carmo do Rio Verde, Corumbaíba, Fazenda Nova, Flores de Goiás, Formoso, Goiandira, Iaciara, Itapirapuã, Joviania, Mara Rosa, Montes Claros de Goiás, Montividiu, Mossamedes, Orizona, Paranaiguara, Sanclerlândia, São Simão, Serranópolis e Uruana.
