O governo publicou nesta sexta-feira (15) o decreto que regulamenta o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida (MCMV).

O governo diz que o Casa Verde e Amarela deve atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa habitacional vai contemplar linhas para:

Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;

Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.

No caso de contratação de operações de financiamento habitacional com recursos orçamentários da União, o atendimento do programa será limitado para famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 4 mil e para agricultores e trabalhadores em áreas rurais com renda anual de até R$ 48 mil. O governo diz que as solicitações de financiamento pelo programa podem ser feitas na Caixa Econômica Federal e também nas construtoras.

Nova política de juros

Na prática, com Casa Verde e Amarela, a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil foi pausada.

Segundo o Ministério da Economia, novas unidades dentro dessa modalidade só podem ser contratadas caso haja “suplementação de recursos” pelo Orçamento Geral da União.

Por hora, essas famílias passam a ser atendidas pelo Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25%- semelhante à que era oferecida pelo MCMV na faixa 1,5.

O Casa Verde e Amarela passa a dividir o público-alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária.